Lista de Substâncias e Métodos Proibidos - Versão de 2012 (em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2012) Sumário das principais alterações relativamente à Lista de 2011 e Notas Explanatórias Programa de Monitorização 2012 Perguntas e Respostas sobre a Lista de 2012
Manual de Procedimentos para a solicitação de autorização para utilização terapêutica - Guia Informativo para médicos (versão 2012) Anexo AUT Relatório Médico Despacho n.º 17220/2911, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 246, 26 de Dezembro de 2011, Procedimentos inerentes ao sistema de autorização de utilização terapêutica de substâncias e métodos proibidos para o ano de 2012.